Bacharel em Direito

Raul Casttro

Diadema (SP)

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Artigo · há 10 anos

A representação externa da soberania estatal

A soberania externa é competência conferida aos estados pelo direito internacional e manifesta-se na afirmação da liberdade do estado em suas relações com os demais membros da comunidade...

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Artigo · há 10 anos

A proteção dos indivíduos e bens nos conflitos, segundo as Convenções de Genebra

As normas internacionais de proteção dos indivíduos e bens nos conflitos armados visam disciplinar o comportamento dos Estados em tais conflitos, no tocante aos métodos e aos meios permitidos pelo...

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Artigo · há 10 anos

Os meios probatórios sob a ótica do Princípio da Proporcionalidade no processo penal

O expoente do Iluminismo Penal e autor da obra Dos Delitos e Das Penas (Dei delitti e delle pene) , Cesare Beccaria (1738-1794), já enfatizava a aplicação do Princípio da Proporcionalidade ao...

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